Relação entre Gestão Ambiental Pública e Privada

Em resposta ao comentário do post anterior, faço as seguintes considerações:

A gestão ambiental pública está baseada fundamentalmente nas leis, resoluções e instrumentos econômicos diversos que emergem da necessidade de limitar os efeitos negativos da ocupação econômica sobre o ambiente. É a aplicação clara de limites ao empreendedor visando proteger o bem comum ou a atribuição/concessão de benesses econômicas àqueles agentes econômicos cuja atividade é benéfica ao ambiente.

A gestão ambiental privada pode surgir tanto em função da necessidade de resposta ao gestor público, como resposta às novas exigências de mercado, tais como pressões de consumidores de outros países, da antecipação de regulações futuras, das vantagens competitivas com relação aos concorrentes ou da percepção de novos nichos de mercado a serem ocupados.

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Gestão Ambiental Privada

Além da gestão ambiental pública, referente às regras estabelecidas pelo Estado para assegurar o interesse público a um custo aceitável para a sociedade, temos a gestão ambiental privada. Nascida da pressão do mercado sobre as empresas e pela necessidade criada pelos relatórios publicados durante a década de 1960 e 1970, esta gestão ambiental começa por analisar os fluxos internos de consumo de insumos, passando pela redução dos impactos ambientais sobre o ambiente e avança para a cadeia de valor (fornecedores, prestadores de serviço, terceirizados, etc).

Além disso, começa-se a construir a gestão do planejamento dos produtos, nos quais se pretende, pela redução da quantidade de material utilizado e no design para reciclagem, cobrir todo o ciclo de vida de produto. Desta forma, espera-se aproximar a atividade das empresas ao importante conceito de ciclagem de nutrientes ligado à ecologia.

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Gestão Ambiental Pública

Podemos dividir a gestão ambiental em pública ou privada? Creio que sim. Na gestão pública são estabelecidas as regras mínimas pelas quais as empresas devem agir com relação ao consumo de recursos naturais, sejam eles renováveis ou não renováveis, e que tipo de iniciativas devem ser obrigatoriamente obedecidas para que a sociedade não tenha que pagar um preço excessivo pela degradação ambiental.

A Política Nacional de Meio Ambiente tem os seguintes princípios:

– Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente com um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

– Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

– Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

– Proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas;

– Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

– Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

– Acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

– Recuperação de áreas degradadas;

– Proteção de áreas ameaçadas de degradação;

– Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Ora, com uma lei que tem estes princípios, acredito necessário que comecemos o quanto antes a reforçar a sua aplicação, pois representa o que tem de mais moderno em termos de legislação ambiental. Em minha opinião, com estes princípios, a implementação dos instrumentos seria facilitada. Ocorre que há necessidade de amadurecimento institucional e ético das sociedades para que as leis tenham aplicabilidade. O reforço da aplicação destas leis levaria o país, seguramente, a níveis elevados de qualidade ambiental (e consideremos que a lei já tem 28 anos).

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Economia, ecologia, crematística

O pressuposto de qualquer cadeia econômica é que o sistema ecológico é apenas um subsistema dela. Serve apenas como fonte de recursos e fosso para os resíduos dos processos produtivos. A partir dos anos 1980, esta visão passa a ser insuficiente para analisar a realidade dos impactos ambientais crescentes sobre os ecossistemas e a necessidade de se observar os limites impostos pelas realidades locais aos sistemas produtivos.

Para explicar a diferença e reforçar as similaridades entre a economia e a ecologia, o filósofo inglês Tim Hayward identificou que ambas as ciências, ao contrário da falsa contradição construída por alguns discursos obscuros, sempre deveriam ser aliados históricos. É o uso de recursos nos processos econômicos sem comprometer os processos ecológicos o real objetivo da economia (ou deveria ser) e que, quando o uso de recursos resultava em simples acumulação, a qualquer custo, de dinheiro e propriedade visando acumulação em curto prazo, este processo era chamado de CREMATÍSTICA pelos gregos.

Uma vez que os sistemas econômicos globais garantem a subsistência de bilhões de pessoas no mundo, temos que lutar com o que temos em mãos. A proposta é que os processos produtivos tenham claro os limites da produção e como seus impactos comprometem em longo prazo a habitabilidade local, regional e global, sem que haja o que se convencionou chamar de “displacement”, a exportação de impactos ambientais para outros países que aceitem receber por isso.

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Revista interessante – Scientific American

Um dos tópicos mais sensíveis quando se fala de gestão ambiental é a conciliar a atividade econômica com a conservação/preservação/recuperação ambiental. Com o objetivo de mapear um dos maiores problemas ambientais a serem enfrentados pela humanidade, a publicação Scientific American publica artigos interessantíssimos sobre os oceanos e o aquecimento global na série “Oceanos, Origens, Transformações, e o Futuro”. Com o panorama traçado nas duas primeiras edições (serão quatro), é possível perceber as diversas visões sobre um mesmo assunto e a complexidade que envolve construir soluções sustentáveis para problemas globais.

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Gestão ambiental? O que é isso?

Gestão refere-se à capacidade de utilizar recursos para concretizar os objetivos das instituições. Ocorre gestão no poder público, nas empresas, em organizações da sociedade civil e até em nossa própria vida pessoal. Ao referir-nos ao tema gestão ambiental, falamos diretamente à capacidade de realizar os objetivos das instituições mantendo ou melhorando as condições ambientais das quais a atividade depende.

O pressuposto básico aqui é o de que o ambiente define os limites das intervenções humanas. Não se pode indefinidamente retirar recursos do ambiente sem olhar os limites impostos pela quantidade de recursos disponíveis ou pela capacidade de assimilação de resíduos deste ambiente.

O nosso desafio num curso de gestão ambiental é esse: Identificar pontos de melhoria nos processos produtivos de uma instituição, seja ela privada ou pública, com vistas a respeitar os limites impostos pela natureza.

Sejam bem vindos a este blog.

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