Uma regra básica da administração é que você só pode gerenciar o que é medido. Projetos, planos, programas e políticas só podem ser desenhados uma vez que há a identificação do problema ao qual se quer enfrentar, que dados e informações estão disponíveis para construção das soluções, quais são as soluções ambientalmente e financeiramente viáveis para execução visando o maior bem para o maior número de pessoas.

Esta semana a iniciativa Back to Blue, apoiada pela revista The Economist, levantou as necessidades de informação para promover uma efetiva gestão de impactos ambientais nos oceanos. Resolvemos expandir esta análise para identificar pontos de confluência entre as políticas que temos no Brasil e gerar algumas percepções relacionadas ao tema.

Esta iniciativa tem por objetivo suprir a falta de informações sobre a poluição nos Oceanos, estruturar planos de ação baseados nas informações e gerar processos catalisadores de soluções para enfrentar os grandes problemas relacionados à gestão de mares e oceanos, dentre elas a poluição por plásticos, a poluição química e a acidificação causada pelas mudanças climáticas.

Quadro 1: Principais fontes de poluição marinha (fonte: a global Ocean free from the harmful impacto of pollution: Roadmap for action, 2024)

O quadro 1 apresenta 9 fontes de poluição marinha. A análise dos parâmetros levantados pelos autores do trabalho provoca uma reflexão sobre a qualidade da aplicação de instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/10), da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/98) e do Plano Nacional de Gerenciamento de Áreas Costeiras (Lei 7661/88).

Em todas as leis citadas, os instrumentos para que sejam cumpridos os objetivos das políticas apontam para a necessidade de estabelecer sistemas de informação efetivos para subsidiar a estruturação de planos, programas e projetos e indicadores de implementação.

Deste modo, vemos que o arcabouço legal federal para a implementação de políticas é suficientemente robusto para enfrentar o desafio de gerir adequadamente o meio ambiente, quantificar os resíduos, dejeções e emissões para o meio ambiente e subsidiar planos específicos de tratamento da questão de forma efetiva que levem ao incremento de qualidade do meio ambiente e dos assentamentos humanos.

Ao concentrar-se na análise sobre as necessidades de investimento para suprir as diretrizes de planos, programas e projetos, percebe-se que há grande necessidade de aplicar recursos em tais políticas e que há hoje atratividade no mercado para captação de recursos para investimento em atualização e implementação dos instrumentos de gestão ambiental, sendo necessários para tanto que os governos federal, estaduais ou até municipais estruturem o arcabouço para aplicação de recursos e para a governança.

Costumamos reforçar que o instrumento de captação de Bonds Sustentáveis, na subcategoria Bonds “Azuis”, seria uma oportunidade para o Brasil confrontar seus passivos acumulados em gestão ambiental ineficiente e aproximar seus indicadores de desempenho em gestão ambiental de países com sistemas mais eficientes sob o ponto de vista dos resultados quantitativos e qualitativos, dentre eles os países da União Europeia, cujo órgão ambiental publica periodicamente os resultados da implementação de sua política ambiental comum.

Diversas iniciativas dispersas estão sendo implementadas em todo o país. Como carioca adotado, vemos que os indicadores de saude ambiental da Baía de Guanabara tem melhorado, com iniciativas constantes de monitoramento, implementação, recuperação de áreas degradadas, conscientização, trabalho a montante nos rios que desaguam na Baía, porém persiste a necessidade de estratégias de investimento no guarda-chuva da infraestrutura “azul”.

Identificação de fontes pontuais e difusas de contaminação, seja por ar, terra ou mar, captação e tratamento de dejeções industriais ou urbanas, gestão de resíduos sólidos via aterros sanitários, incremento da taxa de reciclagem de materiais, instalação de equipamentos mais eficientes para reduzir emissões de gases poluentes e de gases de efeito estufa, detecção de contaminantes químicos nas águas residuais, dentre outros.

A gestão ambiental pública e privada podem beneficiar-se da captação de recursos sob o guarda chuva das emissões de títulos de dívida categorizados como sustentáveis, verdes, azuis ou sociais, visto que a melhoria da governança traz benefícios claros para a qualidade ambiental. A década de recuperação ecológica já está chegando à metade no ano de 2025 e há modos de incrementar a geração de empregos verdes pela captação e aplicação de recursos em implementação dos instrumentos de gestão ambiental já existentes na legislação brasileira.

É possível aproveitar o momento político e financeiro internacional para procurar soluções efetivas para os problemas ambientais enfrentados, desde que haja uma governança impecável, com gestores comprometidos com a execução de planos, programas e projetos que visem enfrentar os passivos ambientais e a melhoria contínua dos assentamentos humanos e a interface com a preservação da biodiversidade e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Mãos a obra.