ZAPQ – Cenários Sustentáveis

As unidades de conservação são áreas onde as atividades econômicas são restritas visando proteger o patrimônio natural, de forma a assegurar que os processos ecológicos ali existentes possam beneficiar as gerações atuais e gerações futuras.

A proposta da criação da Reserva Marinha nas ilhas Seychelles, relatada no artigo da Yale Environment 360, pretende servir como sinalização clara de que a preservação ambiental é um tema caro às Ilhas Seychelles e que a proteção do seu ambiente servirá para gerar empregos e renda relacionados à conservação ambiental.

São cerca de 400.000 quilômetros quadrados, com metade destinada à conservação integral, com proibição para a pesca e mineração, e a outra metade dedicada ao uso sustentável de recursos naturais renováveis e não renováveis.

O presidente do país, Danny Faure, coloca como um dos drivers para a conservação desta área a necessidade de proteger espécies em extinção, as quais são importantes para o turismo de observação, especialmente as relacionadas às paisagens e atividades de ecoturismo.

Os recursos para proteção da unidade de conservação são oriundos de um blue bond, título de dívida emitido em nome do país com o propósito específico de financiar processos produtivos sustentáveis e a gestão ambiental dos recursos naturais da ilha. Evidentemente, há necessidade de estruturação de um sistema robusto de fiscalização da aplicação da lei, estabelecimento de parcerias público-privadas para aproveitar o meio ambiente conservado como estoque de meio ambiente gerador de fluxo econômico e incrementar os modelos para monitoração das áreas protegidas.

O modelo seguido por Seychelles demonstra uma evolução do que convencionamos chamar sistemas de gestão ambiental públicos e privados, incorporando como valor para atração de investimentos a conservação de recursos naturais e a transformação do capital natural em fluxo de investimentos, empregos e renda para a população local e pode ser um modelo replicável em países com ativos ambientais altamente atrativos.

No Brasil as áreas protegidas são conceituadas e organizadas em categorias no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), cuja lei definidora (o que não está escrito não está no mundo) é a de n.º 9985/2000. Possui fundos e recursos para aplicação em programas ambientais que dificilmente tem saída, reduzindo o potencial de utilização do Sistema como gerador de empregos e renda.

A lei divide as unidades de conservação entre aquelas de proteção integral, unidades cujas características exigem proteção maior, e unidades de uso sustentável, cujas características permitem o uso sustentável e a conservação ao mesmo tempo.

A proposta recente de abrir ao capital privado as unidades de conservação no Brasil tem um bom potencial para gerar o desenvolvimento e a proteção que nossas áreas de conservação necessitam, bem como consolidar a imagem do país, que vem sendo desgastada pelo discurso do governo Bolsonaro do meio ambiente como empecilho para o desenvolvimento (repetindo os anos 1970), como detentor dos maiores ativos ambientais globais.

Adicionalmente, como um driver para a valorização do ativo ambiental, e aí entra o mercado com força, as agências de rating do mercado global ensaiam iniciar a avaliação dos países e consequentemente a atratividade de seus bonds por critérios objetivos para mensurar políticas sociais, ambientais e de governança de seu patrimônio natural.

Ou seja, por mais que certos discursos apontem para o país como parado nos anos 1970, período de ditadura e direcionamento central, as políticas de investimento que emergem na segunda década do século XXI apontam que os países com políticas e práticas inconsequentes com relação ao meio ambiente efetivamente estarão jogando dinheiro pela janela nesta era de capital global.

As decisões de investidores globais, baseadas em critérios objetivos de gestão do ativo ambiental, serão o novo normal. Este novo normal irá impactar o Brasil e o seu ativo ambiental deverá ser gerido de acordo com os padrões mais restritos de gestão ambiental.

Que tal antecipar-se a este novo mercado e efetivamente gerir o nosso patrimônio comum? Nosso país precisa de poupança externa, geração de empregos e renda. Quanto antes incorporarmos tais critérios em nossa avaliação, mais recursos atrairemos.