Art. 9º – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I – o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II – o zoneamento ambiental;
III – a avaliação de impactos ambientais;
IV – o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V – os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI – a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;
VII – o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII – o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
IX – as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Curtir isso:
Curtir Carregando…
Published by
Marcio Gama
O cérebro é nossa maior especialização e nos faz humanos e complexos, capazes de pensar, gerir riscos e planejar o futuro.
Nos adaptamos a todos os ambientes conhecidos e aprendemos a utilizar os recursos para nossa sobrevivência. Nesta caminhada, aprendemos a nos adaptar.
Tentamos resolver os problemas que criamos e esta é a parte da nossa caminhada neste planeta, o único que temos.
Sou Biólogo, Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental e Especialista em Gerenciamento de Projetos e as análises que faço aqui refletem a minha visão sobre o tema, balizada em artigos científicos e informações de fonte fidedigna e relevantes. Espero que curtam os textos.
Pequena bio…
Biólogo, Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental, especialista em gerenciamento de projetos, trabalhou no Banco do Brasil de 1987 a 2022. Trabalhou com projetos sociais na Fundação Banco do Brasil, com repasses da União Europeia para o Programa de Proteção de Florestas Tropicais do G-7, trabalhou com a Agenda 21 Empresarial e o Sistema de Gestão Ambiental do Banco do Brasil, geriu o Programa Agua Brasil de 2015 a 2019, com finanças sustentáveis e diretrizes de sustentabilidade para o crédito, com critérios socioambientais a serem observados na agricultura e pecuária, com o framework para emissão de títulos de divida verde, sustentáveis e sociais, certificação ISO 14001, trabalhou na área de inteligência empresarial com o monitoramento de tendências, temas emergentes e incertezas em sustentabilidade, representou o Banco do Brasil no Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável e Carbon Disclosure Project (CDP).
É Sócio-Diretor da ZAPQ Cenários Sustentáveis e Diretor Financeiro da SIS – Soluções Inclusivas Sustentáveis – ONG que advoga pela inclusão da sustentabilidade na estratégia dos componentes do Sistema Financeiro Nacional. É Membro da Sociedade Internacional para Economia Ecológica desde 2013 e da Sociedade Internacional para a Ecologia Industrial desde 2005.
ZAPQ - Cenários Sustentáveis 
Deixe um comentário