ZAPQ – Cenários Sustentáveis

Com o problema da água no Estado de São Paulo, dei uma olhada na Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente no que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos, no planejamento, no valor econômico do uso da água e levantei algumas questões interessantes.

O Plano de Bacia deve levantar os problemas associados à bacia hidrográfica. Vazão, maiores usuários, sistemas de tratamento, recuperação de margens, passivos ambientais, quantidade de água necessária para as atividades diárias, qualidade da água, outorgas de uso, qualidade dos efluentes…

O Plano de Bacia deve estabelecer o valor da água, a ser cobrado dos usuários. Este valor deve ser direcionado à Agência de Águas, que deverá investi-lo nas obras necessárias para melhorar a qualidade e quantidade de água disponíveis para os habitantes daquela bacia hidrográfica (notem bem: bacias hidrográficas ocorrem em vários municípios, não somente em um, em escala geográfica, não política).

Primeira questão: Ao atribuir o valor à agua, tendo por base as obras necessárias para a manutenção da bacia hidrográfica, quem irá cobrar? Imaginem que entre 60% a 70% do uso é devido aos processos agropecuários, que captam e contaminam as águas também. O custo de limpeza das águas de assoreamento e agrotóxicos seriam imputados à toda sociedade, sendo que seu consumo é de somente 10% do total? Os restantes 20 a 30%, utilizados pelas indústrias, seriam cobrados de forma a exigir a limpeza e descontaminação dos efluentes que lançarão nos corpos d’água? E o poder público, muitas vezes ligados aos agentes econômicos, terão coragem de cobrar dos responsáveis o uso pela água?

Segunda questão: Ao fazer o plano de gestão das bacias hidrográficas, os municípios farão a gestão compartilhada? Quais os parâmetros aceitáveis para captação da água? Quem irá recuperar as matas ciliares, matas de galeria e áreas de preservação permanente? Pagaremos para quem desmatou cumprir a lei? Isso é justo? As indústrias investirão em tratamento de seus efluentes para melhorar cada vez mais o que é descartado para o ambiente? Haverá recurso suficiente para investimento em saneamento básico em todos os municípios de uma bacia hidrográfica, bem como para a gestão de resíduos sólidos, visto que grande parte da contaminação de corpos d’água vem do lixo urbano?

Quais as prioridades para a gestão das bacias hidrográficas? Temos tecnologia para saber exatamente o passivo ambiental relacionado às áreas de preservação permanente? Sabemos quanto das cidades são cobertas pelo fornecimento de água tratada? Sabemos quanto das cidades possuem saneamento básico? Sabemos quanto das cidades tem cobertura de coleta e destinação de resíduos? As indústrias sabem quais os efeitos do descarte de efluentes nos rios e seus efeitos sobre os ecossistemas? Os agricultores sabem dos efeitos do descarte de dejetos, dos agrotóxicos, dos nutrientes lançados nos rios e do desmatamento de APPs?

Creio que os Planos de Bacias podem ajudar a fazer os diagnósticos, mas a gestão da bacia hidrográfica tem problemas muito maiores a serem resolvidos, e estes problemas envolvem diretamente a capacidade técnica das prefeituras e agências de bacias em relação ao tema (medir qualidade, quantidade, determinar prioridades, investir ao longo do tempo, obter retorno), as negociações políticas com o setor produtivo e a disposição a melhorar o ambiente como um todo para toda a sociedade, coisa que não tem sido comum, haja visto os indicadores de desempenho em saúde e educação públicas.

Não adianta uma lei perfeita mas não aplicada. Nós brasileiros precisamos sair da infância em relação à gestão de recursos hídricos.