ZAPQ – Cenários Sustentáveis

A gestão ambiental refere-se ao processo de gerir seus recursos sem que se esgote a capacidade de suporte do ambiente, tanto como fonte de matérias primas quanto de sumidouro de emissões e resíduos.

Para tanto, são necessárias informações sobre extração, produção, consumo, descarte ou reciclagem, visando antecipar o impacto do uso contínuo do espaço territorial para as atividades econômicas humanas e planejar as ações que podem reduzir este impacto.

A União Europeia lançou o relatório Preventing Plastic Waste in Europe, onde detalha as ações que os países membros estão adotando para reduzir a produção de plásticos na economia europeia.

Fonte: https://www.eea.europa.eu/publications/preventing-plastic-waste-in-europe

De acordo com o relatório o primeiro foco é na redução da entrada de plásticos no processo produtivo. Esquematicamente, a gestão do resíduo começa pela prevenção da produção, na qual se inserem iniciativas de design de produtos.

O relatório cita que foram produzidas 8,3 bilhões de toneladas de plástico em todo o mundo até 2015, dos quais 6,3 bilhões de toneladas foram descartadas, com apenas 9% do volume total reciclado, 12% incinerado e 79% destinado a aterros sanitários e lixões, com o impacto correspondente.

Políticas – instrumentos e medidas

Para enfrentar o desafio de gerir este recurso, o modelo utilizado pela União Europeia identifica cinco tipos diferentes de medidas em gestão ambiental:

1. Informativas – Medidas para levar informação aos cidadãos e empresas sobre a destinação mais adequada para os resíduos gerados. São os selos ambientais, as campanhas exclusivas para influenciar comportamentos desejados;
2. Regulatórias – Mandatórios por lei e cobrem proibições, padrões, banimentos de materiais visando determinar as práticas que devem ser tomadas para gerir os resíduos por comunidades, empresas e cidadãos. Podem regular também o acesso aos mercados ao restringir a produção e comercialização de produtos plásticos específicos;
3. Baseadas em mercado (market based) – Instrumentos para gerar mudança de comportamento do consumidor e de práticas de negócios para incorporação do valor das externalidades do uso do plástico em suas cadeias produtivas. São taxas, subsídios, responsabilidade estendida ao produtor e pagamento por descarte adequado;
4. Financiamento -Apoio financiamento para cumprir metas regulatórias ou de mercado, induzindo melhores práticas desde a fase de design até a de fim de ciclo de vida ou fomento de indústrias para o tratamento do resíduo plástico em diversos estágios do ciclo de vida de produto;
5. Compromissos voluntários – Compromissos firmados entre empresas e demais instituições visando incrementar suas políticas e práticas internas.

Metas

Assim como não há gestão sem informação, monitoramento e instrumentos, não é possível melhoria contínua sem o estabelecimento de metas de desempenho em gestão ambiental. O relatório mostra que metas absolutas de redução, tanto quanto metas relativas, são importantes para medir a implementação e sucesso dos instrumentos implementados para gerir o resíduo plástico.

Dentre os destacados na publicação citamos as metas de redução absolutas, as metas para redução relativa do uso de plástico em relação ao retorno financeiro gerado, as metas para reuso e as reduções em relação a metas quantitativas previamente estabelecidas.

Sem metas se torna mais difícil a condução das políticas, visto que a incapacidade de mensurar o sucesso ou insucesso reflete em descontrole dos indicadores.

Indicadores

Outro fator importante destacado em um processo de gestão são os indicadores monitorados para verificação do sucesso das medidas de gestão implementadas. Dentre os mais citados nos países membros estão as seguintes:

1. Quantidade de resíduo plástico produzido
2. Reuso de plásticos para empacotamento
3. Introdução de taxas de depósito
4. Número de medidas implementadas para prevenção da geração de resíduos
5. Uso de sacolas plásticas

Um exemplo interessante é o do Reino Unido, que introduziu as seguintes metas e indicadores para 2025:

• 100% de sacolas plásticas recicláveis ou compostáveis;
• 70% dos resíduos efetivamente reciclados ou em compostagem;
• Eliminação de itens problemáticos ou de uso único por meio do redesign, inovação ou modelos alternativos de entrega;
• 30% de plástico reciclado nos compostos de plástico para embalagens.

Tais metas e indicadores serão forças indutoras de mudanças de comportamentos de empresas e indivíduos, por meio de instrumentos e medidas específicos para apoiar a mudança de patamar da sociedade no que tange à gestão de resíduos plásticos, em consonância com o disposto nas premissas para uma economia circular e com os movimentos para a Ecologia Industrial.

Ainda assim, com iniciativas para reduzir o impacto do plástico sobre a vida das pessoas e promover uma gestão ambiental adequada, as tendências de futuro são de incremento do uso de plástico per capita, reforçando a necessidade de adoção de políticas e práticas de gestão ambiental o mais cedo possível, tendo em vista que a gestão de quantidades crescentes de resíduos impõe desafios para a gestão territorial e aos investimentos em tratamento.

Este movimento, no entanto, deve ser estimulado não somente na Europa, mas em todo o mundo. Vê-se, por exemplo, que países desenvolvidos tem exportado seus resíduos para países em desenvolvimento e chamando isso de gestão ambiental, promovendo o movimento conhecimento como “environmental displacement“, quando você simplesmente desloca o seu impacto ambiental para outros  países, mantendo sua própria qualidade ambiental em detrimento de países que aceitam receber tais tipos de resíduos.

Outro fator importante a ser considerado é a substituição do plástico por outros materiais com maior impacto ambiental na fase de extração. Um exemplo claro é a substituição por folha de alumínio, que claramente apresenta a fase de extração como altamente geradora de impactos.

Para contrabalançar tais efeitos, o design de produtos deve ser otimizado, bem como o ciclo de vida deve ser estendido e o uso de materiais deve considerar o impacto ambiental total dos materiais.

A publicação da Agência Ambiental Europeia demonstra que é possível desenhar políticas tendo por base a Economia Circular e a Ecologia Industrial. O ponto de partida para a gestão de resíduos plásticos passa obrigatoriamente pelo incremento da eficiência das políticas e práticas nestas duas áreas do conhecimento.