ZAPQ – Cenários Sustentáveis

A revista Oceanographic é uma publicação inglesa cujo objetivo é apresentar aos leitores conceitos e iniciativas em conservação, exploração e aventura. A edição 21 traz uma metáfora bastante interessante, que não é nova, sobre as semelhanças entre os rios e as artérias e veias de um ser vivo no artigo que trata do ativismo dos surfistas em prol da qualidade da água onde exercem suas atividades de lazer ou de trabalho.

Os rios e demais corpos d’água do continente correm para o mar, e neste caminho são expostos aos diversos impactos ambientais das atividades econômicas humanas, tais como poluição oriunda da agricultura, assoreamento, de indústrias, de ambientes urbanos sem saneamento e resíduos sólidos e efluentes líquidos, das empresas de água, dentre muitos outros.

Para disciplinar a gestão de bacias hidrográficas e identificar, planejar, executar e desta maneira promover a melhoria da qualidade e da quantidade de água disponíveis para as populações humanas diversos regulamentos legais foram estruturados, com vistas a promover a gestão integrada, tripartite e que possibilitasse cumprir os objetivos dispostos na lei 9433/97, a política nacional de recursos hídricos.

A abordagem escolhida, de tratar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento territorial, aponta para a necessidade de integrar a avaliação dos aspectos e impactos ambientais aos quais os entes públicos e privados estão submetidos à melhoria contínua do ambiente, por meio de planos de longo prazo denominados planos de recursos hídricos que preconizem o planejamento, a mobilização de recursos para efetuar obras e serviços e consequentemente promover a gestão ambiental dos recursos hídricos.

Recentemente, num curso de Large Marine Ecosystems (LME) realizado na plataforma Coursera, o conceito de corpos hídricos como receptáculos de impactos ambientais continentais foi novamente citado, como na metáfora do primeiro parágrafo, ao propor a integração da gestão de ecossistemas marinhos com a gestão de impactos e aspectos ambientais terrestres e em bacias hidrográficas. Esta proposição sugere uma sinergia entre o planejamento e gestão ambiental continental com o planejamento e gestão ambiental dos mares e oceanos que necessita ser feita para dar efetividade as políticas ambientais e aos instrumentos de gestão ambiental.

O framework para estruturação da gestão ambiental de mares e oceanos baseia-se no Ecosystem-Based Management (EBM), cujo objetivo é integrar em qualquer ação de gestão ambiental as interações entre os meios biótico, abiótico e social, com vistas a estruturar uma resposta mais efetiva às pressões sobre o ambiente, o que aproxima o conceito do EBM da proposta de uma avaliação ambiental estratégica.

Os princípios de um EBM partem das seguintes premissas:

1. Sustentabilidade ao longo do tempo, ao garantir que o uso dos recursos não irá comprometer as escolhas das futuras gerações
2. É baseada nas atividades humanas como parte da gestão dos ecossistemas, por mais evidente que pareça, e são submetidas aos limites de recursos que existem
3. É colaborativa, envolvendo as partes que provocam e recebem os impactos ambientais
4. É baseada em conhecimentos científicos e em informação, respeitadas as culturas e prioridades
5. É adaptativa, reconhece as incertezas e por meio do monitoramento promove ajustes
6. É específica, visto que depende do tempo e do espaço onde ocorrem os impactos, considerando conectividade e complexidade e abordando diversas forças que agem sobre o sistema
7. É baseada no princípio de Co-governança, no qual todos sao responsáveis pelos resultados da gestão baseada em ecossistemas.

Ao analisar-se os 7 princípios nos quais se baseia a EBM, percebe-se que parte considerável destas premissas estão presentes na política nacional de recursos hídricos e que pode ser integrada a uma gestão dos ecossistemas marinhos, visto que os estressores presentes nas bacias hidrográficas invariavelmente chegarão ao oceano.

A conectividade entre os diversos ecossistemas e as complexidades de gestão associadas devem ser parte do arcabouço de gestão ambiental brasileiro, considerando ainda que as partes colaborativas e de co-governança devem ser recuperadas, formando um modelo de governança ambiental pública e privada que enxergue as necessidades da sociedade e ouça ativamente aqueles grupos que percebem com mais intensidade os impactos positivos e negativos gerados.

A proposta de um EBM, como pode-se perceber pelas premissas, agrega ainda mais necessidade de integração no modelo de democracia participativa e democracia representativa, não delegando somente aos representantes eleitos a cada 4/8 anos a responsabilidade de gerar soluções políticas e de consenso apenas entre entes políticos formais.

A novidade aqui está justamente em reconhecer a integração entre os impactos da gestão ambiental nos espaços continentais e as consequências imediatas na gestão de zonas costeiras e ecossistemas marinhos. Dada a relevância do tema ambiental no que tange a gestão de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões de gases, bem como do uso dos oceanos como sumidouros destes tipos de emissões, urge construir este modelo de EBM com base nas interconexões entre os sistemas.

Como um exemplo da urgência da interconexão da gestão de bacias hidrográficas e zonas costeiras e oceânicas pode-se citar os efeitos na qualidade da água do rio amazonas pela insuficiência de sistemas de tratamento de esgotos e de tratamento de resíduos sólidos em Manaus, a poluição que deságua na Baía de Guanabara oriunda das bacias hidrográficas dos rios que tem sua foz naquela região ou quaisquer outros rios brasileiros que atravessam grandes cidades e que desaguam nos oceanos com indicadores de qualidade bem abaixo do que se consideraria saudável.

Obviamente a estruturação de tais modelos de gestão exigirá mais preparo de gestores públicos, mais informação trocada com a sociedade para que a participação qualificada, premissa de diversas resoluções do CONAMA e de leis, seja efetiva na estruturação de decisões, bem como gerar representantes eleitos dispostos a seguir planos estruturados de melhoria contínua do espaço ambiental, com co-participação das partes interessadas, que é uma das premissas fundamentais de um EBM.

O desenvolvimento, a estruturação, a implementação e a gestão com base em EBM evitará que as zonas costeiras e oceânicas sejam o receptáculo dos resíduos gerados pelas atividades humanas, bem como pode ser um norte para o incremento da participação social na estruturação das soluções necessárias para a melhoria das condições ambientais e sociais.