A Agência Ambiental Europeia é uma referência em termos de governança ambiental, com trabalhos técnicos com alta qualidade e abordando diversos aspectos de estruturação, implementação e avaliação de políticas ambientais relevantes para os países membros da União Europeia.

É importante aqui reforçar o conceito de governança – processos pelos quais as comunidades desenvolvem e atingem objetivos específicos por meio de políticas, leis, instituições e ações de governos. Refere-se também às regras e políticas que são desenvolvidas por grupos dentro e fora das instituições governamentais, reforçando a necessidade do diálogo entre governos e sociedade civil (adaptado de Sandry e Ruddell, The Food-Energy-Water Nexus).

Um artigo publicado pela Agência Ambiental Europeia em 27.04.2022 aborda a importância dos ecossistemas terrestres e marinhos preservados ou em processo de recuperação para cumprir a função de sumidouros de carbono e de estoques de carbono incorporados em biomassa ou no solo.

A conexão dos temas preservação e recuperação e capacidades de absorção de ecossistemas terrestres e marinhos baseia-se na necessidade de cumprir o disposto no Pacto Ecológico Europeu sobre a neutralidade climática e o incremento do capital natural na Europa, conectando as necessidades de implementação da política às ações locais relacionadas aos temas de gestão e planejamento territorial.

O artigo analisa os potenciais de sequestro e manutenção de carbono de acordo com os ecossistemas terrestres e marinhos presentes no território da União Europeia e pretende servir como linha de base para políticas de preservação e recuperação de ecossistemas, de acordo com suas capacidades específicas de prover os serviços ecológicos apontados como essenciais para os objetivos do Pacto.

Os parâmetros de avaliação estão divididos em dois grandes blocos:

  1. Condições naturais dos habitats escolhidos com base nas condições climáticas, de solo, de água, de nutrientes disponíveis e condições topográficas e;
  2. Condições biológicas, químicas e físicas, tipos de gestão do ambiente em conexão com as necessidades humanas e as pressões que são geradas pelos tipos de gestão

As avaliações preliminares realizadas pela Agencia Ambiental Europeia e pela Universidade de Wageningen, observados os parâmetros de avaliação, resultaram nos seguintes resultados.

Dentre os ecossistemas terrestres, os pântanos e mangues apresentam um alto nível de estocagem de carbono em biomassa, acima do solo e abaixo do solo, e o solo também apresenta uma grande capacidade de estocar carbono. Nos ecossistemas marinhos destacam-se os “campos” de vegetação marinha, que têm sido apontados por diversas instituições de pesquisa oceanográfica como grande potencial para captura de carbono em virtude da ameaça das mudanças climáticas.

Quando analisamos o potencial de sequestro de carbono dos principais habitats, as florestas aparecem como o grande destaque, reforçando a necessidade de recuperação de ecossistemas florestais. Em ecossistemas marinhos, as colônias de algas europeias emergem como os ecossistemas mais propensos a sequestrar e imobilizar o carbono em biomassa.

Os principais resultados da publicação reforçam a necessidade de investimento em três principais iniciativas, relacionadas diretamente à gestão da biodiversidade.

  1. Conservar ecossistemas naturais por meio da redução de impactos oriundos da gestão de recursos e de impactos significativos externos ao ecossistema;
  2. Restaurar ecossistemas pela recuperação de condições abióticas e bióticas que sustentam as atividades destes ecossistemas
  3. Mudança do uso da terra/oceanos pelo incremento das áreas de habitats protegidos e pelo aumento da resiliência destes habitats, investindo também na conectividade entre as áreas protegidas para manter os processos naturais de evolução.

Aspectos bastante interessantes do artigo emergem da leitura. A estruturação de Áreas Protegidas Marinhas para incrementar a capacidade dos oceanos de assimilar carbono aparece como ação fundamental, bem como acelerar a recuperação de florestas e mangues.

Governança pública e resultados

As políticas a serem seguidas pela União Europeia em acordo com o Pacto Ecológico Europeu dependem da governança ambiental pública construída durante a constituição do bloco e em níveis diferentes de maturidade entre países.

A produção de conhecimento técnico em estreita colaboração entre a Agência e as entidades de pesquisa aponta direções para governança ambiental pública e também resulta em politicas especificas de capacitação de pessoal e orçamento para executar as políticas públicas e portanto cumprir os dispostos nas políticas, aumentando a probabilidade de obter resultados positivos na implementação da política.

Dentro da proposta do blog de avaliar documentos de qualidade que possam balizar ações efetivas de gestão ambiental, consideramos que há uma oportunidade de estruturar uma Política Nacional de Recuperação de Ecossistemas, aproveitando-se das premissas e instrumentos existentes nas Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Gestão de Resíduos, de Educação Ambiental e de Mudanças Climáticas, dentre outras, para acelerar a adoção de soluções para gestão ambiental em nível federal, estadual e municipal, tendo por tema gerador a recuperação de Ecossistemas Degradados no Brasil em consonância com as necessidades da maioria dos brasileiros (dentre elas o saneamento básico, a gestão de resíduos, a geração de empregos verdes, a expansão das unidades de conservação).

A principal meta de tal política seria de deixar de ser um consumidor de biodiversidade líquida negativo e passar a ser um produtor de biodiversidade líquida positivo. Obviamente, também, isso exigirá dos gestores públicos que recuperem a governança que vem sendo perdida rapidamente, bem como difundir tais conceitos, estratégias, políticas e orçamento para estados e municípios, para efetivar a gestão ambiental em todo o SISNAMA com este tema gerador, a recuperação da biodiversidade a partir da efetiva governança ambiental pública, baseada nas políticas já existentes, bem melhor integradas.

Mais dados sobre a publicação abaixo.