Soluções Baseadas em Natureza (NBS): Barreiras e viabilizadores para adotá-las

As soluções baseadas na natureza são ações realizadas em escala local por diversas partes interessadas que visam construir maior capacidade de adaptar-se aos impactos da degradação ambiental e de seus efeitos duradouros. Tem por premissa utilizar as estruturas baseadas no funcionamento dos ecossistemas como elementos de infraestrutura verde, resultando em estruturas com resiliência para enfrentar os efeitos negativos das mudanças climáticas e da perda da biodiversidade.

Fonte: IUCN (2022)

Um dos grandes desafios das políticas relacionadas ao tema é estabelecer a relevância de ações estruturantes de soluções baseadas na natureza. Atento aos cenários e com vistas a estruturar uma visão mais voltada a inteligência e administração, a imagem abaixo exemplifica em uma análise PESTAL simplificada os desafios e viabilizadores necessários para a estruturação e implementação das soluções baseadas na natureza.

Para iniciar, vamos detalhar algumas das barreiras mais evidentes, sem pretender esgotar o assunto.

Sob o ponto de vista político a incorporação das soluções baseadas na natureza nas estratégias de gestão ambiental necessitam de um público sensível ao tema, que conheça, pela educação formal e informal, e reconheça as soluções baseadas na natureza como planos viáveis para gestão territorial. Além disso, este público deve gerar representantes que apoiem este tipo de políticas públicas, viabilizando a adoção no território em que se pretende adotar tais soluções com base na colocação do tema na ordem do dia e a implementação de politicas e planos que tenham o conceito por premissa.

Sob o ponto de vista econômico existem sistemas de suporte que precisam apoiar a implementação das políticas públicas. Tais sistemas necessitam de sensibilização dos agentes públicos e privados para identificar parâmetros pelos quais suas ações podem gerar efeitos positivos sobre os ecossistemas locais. Mecanismos de financiamento de entidades públicas e privadas e recursos para fomento, formação de corpo técnico e alinhamento com as atividades econômicas locais são necessários para gerar as propriedades emergentes do sistema oriundas da colaboração entre os entes.

Há necessidade de fomentar o interesse público pelas soluções baseadas na natureza, tanto para haver um nivelamento do conhecimento entre entes locais, para que não haja um descolamento (bastante comum) entre os interesses e as necessidades dos entes econômicos locais das condições ambientais que sustentam as atividades econômicas, baseadas na assimetria de informação.

A aceleração de adoção de soluções tecnológicas que promovam as soluções baseadas na natureza também é fundamental, utilizando as tecnologias de gerenciamento de indicadores de gestão disponíveis no mercado. É fundamental que os indicadores sejam monitorados para que haja gestão.

Sob o ponto de vista ambiental e o potencial disruptivo das mudanças climáticas, as soluções baseadas na natureza representam a construção necessária de resiliência climática em nível local.

E, por fim, sob o aspecto legal e regulatório, é necessário que as políticas de produção e ocupação do território obedeçam as premissas de construção de resiliência com base nas soluções baseadas na natureza. Este é um grande desafio, visto que necessita de concertação (no sentido de concerto, tocarem todos no mesmo ritmo) dos entes públicos e privados para consecução de objetivos de políticas ambientais, para o desenvolvimento de padrões de desempenho robustos (sem greenwashing ou relações públicas demais) e para a organização e gestão territorial.

Para exemplificar a necessidade de utilização de soluções baseadas na natureza podemos citar os instrumentos previstos no código florestal para gerar resiliência: A área de preservação permanente. As áreas de preservação permanente servem como amortecedores dos impactos da produção agrícola e pecuária, mineração ou serviços, e como barreira para a perda de solos por lixiviação e contra a erosão, reduzindo a velocidade de assoreamento dos corpos d’água e mantendo o fluxo de genes entre áreas contíguas, bem como provendo de serviços ecológicos relacionados à ciclagem de nutrientes.

Para cumprir tais funções, no entanto, é necessário que haja uma política local de preservação baseada no consenso com o setor produtivo e aqueles que dependem da qualidade dos recursos hídricos em cidades, bem como que haja integração entre as necessidades, incluindo os limites dados para a produção em virtude da função social/ecológica do território.

Para gerar o efeito sinérgico positivo, no entanto, os cidadãos e seus representantes devem estar sensibilizados para a importância da existência de uma infraestrutura verde (considerando a preservação, a conservação e a recuperação de ecossistemas) e das soluções baseadas na natureza para gerir seu território e atuar politicamente para exigir que tais políticas sejam incorporadas aos processos de gestão dos territórios onde habitam.

Com a adoção das soluções baseadas na natureza como uma das ações da gestão ambiental pública e privada, aproxima-se a meta de gerar qualidade de vida humana e processos ecológicos preservados e resilientes, visto que todas a atividades desempenhadas pelos humanos dependem da resiliência dos ambientes nos quais eles habitam e da qualidade ambiental preservada e, se possível, melhorada ao longo do tempo.

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