Gestão Ambiental Pública

Podemos dividir a gestão ambiental em pública ou privada? Creio que sim. Na gestão pública são estabelecidas as regras mínimas pelas quais as empresas devem agir com relação ao consumo de recursos naturais, sejam eles renováveis ou não renováveis, e que tipo de iniciativas devem ser obrigatoriamente obedecidas para que a sociedade não tenha que pagar um preço excessivo pela degradação ambiental.

A Política Nacional de Meio Ambiente tem os seguintes princípios:

– Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente com um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

– Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

– Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

– Proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas;

– Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

– Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

– Acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

– Recuperação de áreas degradadas;

– Proteção de áreas ameaçadas de degradação;

– Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Ora, com uma lei que tem estes princípios, acredito necessário que comecemos o quanto antes a reforçar a sua aplicação, pois representa o que tem de mais moderno em termos de legislação ambiental. Em minha opinião, com estes princípios, a implementação dos instrumentos seria facilitada. Ocorre que há necessidade de amadurecimento institucional e ético das sociedades para que as leis tenham aplicabilidade. O reforço da aplicação destas leis levaria o país, seguramente, a níveis elevados de qualidade ambiental (e consideremos que a lei já tem 28 anos).

Sobre Marcio Gama

O cérebro é nossa maior especialização e nos faz humanos e complexos, capazes de pensar, gerir riscos e planejar o futuro. Nos adaptamos a todos os ambientes conhecidos e aprendemos a utilizar os recursos para nossa sobrevivência. Nesta caminhada, aprendemos a nos adaptar. Tentamos resolver os problemas que criamos e esta é a parte da nossa caminhada neste planeta, o único que temos. Sou Biólogo, Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental e Especialista em Gerenciamento de Projetos e as análises que faço aqui refletem a minha visão sobre o tema, balizada em artigos científicos e informações de fonte fidedigna e relevantes. Espero que curtam os textos.
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