Gestão de resíduos na União Europeia – Princípios

Baixei um documento bastante interessante no site da Agência Ambiental Europeia chamado “Being Wise with waste: The EU’s approach to waste management”. A intenção do documento é apresentar alguns dados e mostrar quais princípios norteiam a política ambiental europeia para a gestão de resíduos sólidos.
Para começar, contextualizam o interessado no tema sobre os volumes de resíduos gerados na União Europeia. São 500 milhões de habitantes gerando 0,5 tonelada de resíduo por ano por habitante, somados a 360 milhões de toneladas de resíduos dos processos industriais, 900 milhões de toneladas da construção e 95 milhões de toneladas da geração de energia e gestão de recursos hídricos (Primeiro ponto positivo: informações detalhadas sobre de onde vem o impacto. Pressão exercida: 500 milhões de habitantes gerando todos estes resíduos em um espaço bastante limitado induz a busca por soluções).
Um desafio adicional percebido pela Agência Ambiental Europeia, e que é um problema comum em todos os países que passam pela revolução tecnológica, é que os resíduos tem se tornado mais complexos, com um mix de materiais mais difíceis de separar e reciclar, especialmente no que se refere aos resíduos eletrônicos (eu me recuso a descartar meus resíduos eletrônicos sem saber onde eles vão parar. Só tirar do meu campo de visão não é suficiente!).
A AAE estima que do total de resíduos gerados, cerca de 100 milhões de toneladas contém metais pesados e toxinas cujo tratamento é caro e que acabam por induzir o envio deste tipo de cargas para outros países do mundo, essencialmente aqueles não desenvolvidos, o que deveria ser crime, na minha opinião.
Tudo isso somado, e considerando os demais impactos sobre o ambiente, levaram à União Europeia a desenvolver sua abordagem para a gestão de resíduos sólidos em cima de dois pressupostos básicos:
A hierarquia da destinação do resíduo, onde a preferência recai sobre aqueles que permitem melhor gerenciamento ambiental, com a preferência para prevenção da geração em detrimento das demais, de acordo com o esquema abaixo:
1. Prevenção – Evitar o uso de produtos que geram muito resíduos
2. Preparação para re-uso
3. Reciclagem
4. Recuperação de materiais
5. Descarte
A abordagem de ciclo de vida envolve a análise de um produto ou serviço em todas as fases de seu ciclo, desde a extração, o design, a produção, a distribuição, o uso, a coleta ou disposição, o reúso, reciclagem ou recuperação até a recolocação em novos processos produtivos. A abordagem de ciclo de vida permite às empresas e aos consumidores estabelecer parâmetros de comparação entre os impactos ambientais do consumo de materiais de acordo com o escore ambiental dos produtos similares ou substitutos.
As opções disponíveis para a gestão de resíduos são a acumulação em aterros sanitários (que são fechados caso não observem os padrões estabelecidos pela AAE), o uso da energia por meio da incineração, a reciclagem de materiais em conjunto com o produtor, numa política de responsabilidade estendida ao produtor que gera pesquisa por novas soluções, o re-uso e a prevenção, que é a análise prévia à aquisição do impacto que o consumo irá causar, chegando ao eco-design, que é projetar o ciclo de vida visando o reaproveitamento total.
Os resultados desta política tem sido a redução de material que vai parar em aterros sanitários, resultado desejado em ambiente com grande população e pequeno espaço, como a União Europeia. Porém, persiste o problema do lixo eletrônico e da exportação ilegal (ou legal) de resíduos para países em desenvolvimento, com padrões ambientais menos restritos.

O que poderíamos aproveitar para o Brasil, que ainda está na fase de encerramento de seus lixões e tem uma política nacional de resíduos sólidos praticamente recém-aprovada? Temos problemas com projetos para aterros sanitários, temos problemas com as prefeituras, que não consideram este tipo de projeto relevante, tendo em vista o retorno financeiro insuficiente (na visão dos prefeitos e câmaras de vereadores), a pouca pressão a que estão submetidos os gestores públicos no tema, diversos contratos com empresas de gestão de resíduos com problemas legais e sob suspeita, uma cultura não empresarial de reciclagem de resíduos, posição pouco amigável, para não dizer contrária, das empresas para políticas de responsabilidade estendida aos produtores.
Como dito no texto do dia do meio ambiente, precisamos avançar muito.

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