A revista Economist publicou um texto sobre a aprovação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12305/2010), mostrando a pouca evolução dos indicadores de gerenciamento do tema e as falhas de reinforcement dos instrumentos previstos em lei, aliados ao pequeno ou nulo interesse dos políticos locais em efetivamente realizar o que está previsto na lei.
O prazo para elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos de todos os municípios brasileiros era de dois anos, em 2012. Passou para 2014 e agora os políticos defendem mais cinco anos, visto que os prefeitos não dão a mínima para o tema.
É de espantar que em 2010, de acordo com ABRELPE, 42,4% dos resíduos gerados no Brasil foram destinados aos lixões, e que em 2014 a porcentagem caiu para 41,6%, porém com aumento do volume de 23 milhões para 30 milhões de toneladas inadequadamente destinados?
Lembra aquele velho bordão de que “falta vontade política”. Esta tal de “vontade política” só aparece quando os gestores são punidos duramente por não cumprir o que a lei exige. Só para lembrar, eles são eleitos PELO POVO para governar PARA O POVO.
Ao mesmo tempo, até com o caráter antecipativo do que pode acontecer com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o documentário “A Lei da Água” demonstra como a ausência histórica de reinforcement dos instrumentos do código florestal (lei 4771/65), bem como o descaso de políticos e empresários com as informações científicas que atestam a importância da biodiversidade e das florestas para o ciclo hidrológico, resultaram em revisão da lei, sempre para padrões de desempenho menos exigentes, visando anistiar os maiores desmatadores com a desculpa de que é preciso produzir a qualquer custo.
Este documentário, disponível no vimeo.com, mostra como foi o processo de desmonte do código florestal realizado pelo Congresso e pelos grupos de pressão dos ruralistas. Uma vez que a lei não havia sido implementada desde o início, em 1965, propõe-se a revisão para salvaguardar os interesses de quem não a cumpriu.
Isto posto, perguntamos: A quem servem os políticos deste país, a não ser aos seus próprios interesses? Estes dois exemplos deveriam ser ensinados nas escolas. A revisão do Código Florestal, na prática sua destruição, e a implementação deficiente da Política Nacional de Resíduos Sólidos apontam para um futuro com bem menos qualidade ambiental para a população, com uma acentuada depreciação do capital natural brasileiro, sem que os responsáveis por executá-las sejam sequer responsabilizados por isso.
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