Parte 3 – Apoiando a transição para a Economia Verde – Condições políticas

As políticas públicas tem um grande poder indutor para o estabelecimento de regras para a produção e consumo. Esta parte do relatório refere-se às necessidades de mecanismos indutores por meio de instrumentos econômicos. São os seguintes os pontos enfatizados:
1. O uso das compras públicas e incentivos serviriam como gatilho para iniciar a transição para a economia verde. Investimentos públicos em infraestrutura e serviços públicos com características sustentáveis podem mobilizar o financiamento privado também.
2. Instrumentos econômicos e impostos verdes podem estimular o investimento verde e a inovação. Muitos dos atuais setores econômicos produzem poluição, impactos sobre a saúde e perda de produtividade não refletidos no valor dos produtos. Ao internalizar o custo das externalidades ambientais no preço dos produtos o mercado refletirá com mais exatidão o custo dos produtos. Pagamentos por serviços ecossistêmicos – sequetro de carbono, proteção de bacias hidrográficas, manutenção da biodiversidade e beleza cênica influenciam a valoração do uso alternativo da terra e representam oportunidades de negócios relacionados aos serviços ambientais.
3. O gasto governamental em consumo de capital natural por meio de subsídios perversos estimula a ineficiência econômica, a geração de resíduos e o uso excessivo, resultando em escassez de recursos finitos ou na degradação de recursos renováveis e ecossistemas. Por meio destes subsídios perversos, o valor da degradação não é percebido pela sociedade e a geração de valor em cadeias econômicas subsidiadas pode na verdade estar resultando em comprometimento das condições de produção e consumo em médio e longo prazos.
4. A definição de políticas de incentivo são importantes para fomentar a economia verde. Tão importantes quanto as políticas, são os investimentos em mecanismos de fiscalização e na criação de padrões mínimos para a realização de atividades econômicas. A criação de padrões é importante para fomentar a inovação e a eficiência e para promover a criação de um mercado para bens e serviços relacionados à sustentabilidade.
5. Treinamento e institucionalização são necessários para a transição para a economia verde, bem como a troca de experiência e informações entre os diversos públicos dispostos a investir na transição
6. Governança global para a economia verde para auxiliar os demais Estados nacionais a promovê-la por meio de acordos multilaterais.

Muitos dos itens aqui descritos já ocorrem, porém para uma economia verde estabelecer-se e criar um mercado forte o suficiente há necessidade de um engajamento global do qual não existe nem sinal. As negociações em torno de um próximo compromisso sobre a redução de emissões, por exemplo, ocorre com diversas posições conflitantes entre países desenvolvidos e em desenvolvimento com relação às metas, por exemplo.

Apesar do forte conteúdo aspiracional, há iniciativas acontecendo em todo o mundo, em institutos de pesquisa e governos que abraçaram a sustentabilidade como política de Estado. Farei alguns posts sobre este assunto depois.

Sobre Marcio Gama

O cérebro é nossa maior especialização e nos faz humanos e complexos, capazes de pensar, gerir riscos e planejar o futuro. Nos adaptamos a todos os ambientes conhecidos e aprendemos a utilizar os recursos para nossa sobrevivência. Nesta caminhada, aprendemos a nos adaptar. Tentamos resolver os problemas que criamos e esta é a parte da nossa caminhada neste planeta, o único que temos. Sou Biólogo, Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental e Especialista em Gerenciamento de Projetos e as análises que faço aqui refletem a minha visão sobre o tema, balizada em artigos científicos e informações de fonte fidedigna e relevantes. Espero que curtam os textos.
Esse post foi publicado em conceitos, gestão ambiental pública, gestão ambiental privada, Política Nacional de Meio Ambiente, Relatório UNEP Towards a Green Economy. Bookmark o link permanente.

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